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Exclui a Viela Sarzedas dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto nº 10.103, de 16 de agosto de 1972.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina o logradouro público que especifica.
Denomina o logradouro que especifica.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia, necessários à implantação de unidade básica de saúde.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Dispõe sobre permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Ushikichi Kamiya, nº 1.300, Parque Casa de Pedra, Jaçanã.
Dispõe sobre permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Abílio Cesar, 243 – Jardim Soraia.
Dispõe sobre permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Professor Antônio de Castro Lopes, nº 930, Parque Boturussu, Ermelino Matarazzo.
Dispõe sobre permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Rocha Medrano, altura do nº 32, esquina com Rua Diogo Muleiro, Campo Limpo.
Autoriza a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte a expedir novos alvarás de estacionamento da modalidade táxi, destinados ao transporte de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
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